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Título:   LEI Nº 15.207  23/06/2010  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir a Semana de Conscientização sobre Intolerância à Lactose, a Doença Celíaca e o Diabetes Tipo I, a ser realizada duas vezes por ano, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 30/06/2010 p. 219 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 398/2009 (ver documento)
Autor(es):   Ushitaro Kamia
Notas:   - A ser realizada no encerramento de cada semestre.
Indexação:   Semana de Conscientização sobre a Intolerância à Lactose, a Doença Celíaca e o Diabetes Tipo I


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